A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no sul do estado, aprovou em sessão extraordinária na tarde de quarta-feira, 29 de janeiro, o Projeto de Lei 1062/20, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a extinção de cargos públicos na administração municipal e autoriza a execução indireta de serviços por meio de contratação terceirizada.
Com a medida a administração municipal extingue sete cargos, que são: Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. Segundo a Prefeitura, tais cargos podem ser preenchidos por profissionais terceirizados, contratados na esfera privada, o que representa grande economia para o município. A extinção vai viabilizar a terceirização que resulta na contratação de serviços de profissionais habilitados e com menor custo para o município.
Ainda conforme a Prefeitura, o objetivo da gestão é prestar serviços de excelência ao cidadão. Os profissionais que trabalham atualmente têm carga horária reduzida e, portanto, não atendem às demandas. Dos cargos extintos, há apenas 21 vagas disponíveis que, se preenchidas por terceirizados, permitirão a contratação de 248 profissionais pelo mesmo valor, pois a terceirização não inclui acréscimos ao salário, como quinquênios, férias e outras vantagens agregadas ao salário do funcionário concursado. A economia, conforme relata a Prefeitura no demonstrativo enviado à Câmara, ultrapassa R$ 571 mil mensais.
A Prefeitura esclarece que não haverá nenhum prejuízo aos servidores que atualmente ocupam os cargos extintos. Eles continuarão trabalhando em suas respectivas funções até se aposentarem, com todos os benefícios inerentes. Apenas o município não fará mais concursos para suprir as vagas dos cargos extintos.
Segundo o prefeito Rafael Simões, a medida se adéqua à realidade econômica do município e “corresponde aos anseios dos cidadãos pouso-alegrenses, que pedem e merecem melhorias no serviço público”.
