Desde o início da pandemia de Coronavírus, uma série de medidas vem sendo tomadas no sentido de evitar a disseminação em massa da doença no país e, com isso, sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde a ponto de chegar ao colapso.
Além das determinações de isolamento social e fechamento de muitos estabelecimentos comerciais, ações promovidas pelos governos federal, estadual e municipal, cabe à população utilizar-se de meios de comunicação sérios, responsáveis e seguros na obtenção de informações relevantes e verdadeiras sobre o assunto.
É de conhecimento de todos que as notícias falsas, também conhecidas como “fake news”, são comuns em qualquer tempo. Entretanto, em um momento de grave situação como essa, surgem novas informações falsas a todo momento. Desde casos de infecção a óbitos inverídicos, de uma forma ou de outra aqueles que se valem deste recurso como forma de propagar mentiras e causar ainda mais pânico na população, veem em momentos como esses, de maior sensibilidade social, o ideial para atingirem seus objetivos.
No entanto, é bom salientar que este tipo de ação, de criar ou até mesmo o simples fato de divulgar fake news, é crime e pode até mesmo levar à prisão.
No sul do estado, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Pouso Alegre, informa que casos de divulgação de notícias falsas na cidade serão investigados e punidos de acordo com o artigo 297 do Código Penal.
Além disso, toda e qualquer ação que tenha o objetivo de “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, por meio de divulgação falsa, também infringe o Artigo 41 da Lei de Contravenções Penais.
O Delegado Regional, Dr. Renato Gavião, ressalta que a prioridade são ações que busquem a preservação da vida e proteção dos familiares, oportunismos e ações delituosas neste momento de vulnerabilidade serão investigadas e levadas às consequências penais respectivas. “Estamos em um momento que precisa muito mais de nossa postura humana, solidária e de união. Agir de forma a prejudicar tanto a saúde física quanto a saúde mental com mentiras devem ser contidas e aplicadas as devidas sanções”, explica o delegado.
A delegacia disponibilizou canais para denúncias e informações sobre fake news. Os contatos devem ser feitos por meio do WhatsApp (35) 99235-1017, telefone (35) 3429-5600 ou, ainda, pelo e-mail policiacivil.regionalpa@gmail.com
