Romeu Zema sanciona lei que autoriza uso de R$ 11 bi do acordo com a Vale

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que autoriza o governo a gastar mais de R$ 11 bilhões relacionados ao acordo firmado com a Vale para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, no início de 2019. O governador assinou sete despachos para início de algumas intervenções previstas no Acordo. A sanção do PL e os despachos serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).

A proposta estava disponível para a sanção desde a aprovação na Assembleia, no dia 14 de julho, mas o governador tirou férias desde o dia 17 e voltou às atividades apenas nesta terça-feira (27), quando cumpriu agenda em Araxá, sua cidade natal. Nos últimos dias do descanso, Zema foi até a cidade do Triângulo Mineiro para rever a família.

Pelo projeto aprovado na Assembleia, além dos R$ 11 bi a título de reparação, a própria Vale vai executar R$ 26 bilhões em obras e ações definidas em conjunto com o governo de Minas.

Nos despachos desta quarta-feira, governador priorizou ações que estão em processos mais avançados. Ou com processo licitatório concluído podendo ser executadas imediatamente após publicação, ou podendo iniciar abertura de licitação de imediato.

Dentre elas estão a a ordem de início para a recuperação de mais de 475 KM de rodovias mineiras. Pelo PL aprovado pela ALMG, serão destinados R$ 700 milhões na recuperação de rodovias em todo o Estado, além de R$ 2 bilhões em obras para aumentar a resiliência das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas para garantir o abastecimento de água na região Metropolitana de Belo Horizonte. Há ainda uma série de ações para o fortalecimento do serviço público e outras intervenções menores.

Zema também autorizou o repasse direto de R$ 1,5 bilhões para os municípios. Após a publicação, a primeira parcela valor será paga até 27 de agosto. Essa foi a principal alteração feita pelos deputados ao aprovar o PL do acordo. O dinheiro será repassado de forma direta, proporcionalmente ao tamanho da população de cada município.

A emenda partiu de praticamente todos os deputados, liderados pelo presidente Agostinho Patrus (PV). A partir da sanção, o governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até dia 27 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e os R$ 450 milhões (30%) restantes até 1º de julho de 2022.

Os R$ 985 milhões para a conclusão de hospitais regionais do Estado também já podem começar a ser executados após a sanção e publicação. Dentre as intervenções, o Estado pode retomar as obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que está com obras paralisadas desde 2016. Além disso, ficou autorizado o estudo das unidades em Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete para mensurar valores necessários para conclusão das obras.
Na área da saúde, Zema também despachou ordem de abertura de licitação para execução de obras no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte.

Zema também autorizou o investimento de R$ 100 milhões em equipamentos e infraestrutura na Polícia Militar de Minas Gerais.

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