Minas anuncia plano de regionalização e democratização da Cultura

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou, nesta terça-feira (3/8), o Plano Descentra Cultura Minas Gerais. Encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a iniciativa tem como objetivo regionalizar e democratizar o acesso aos bens e aos serviços culturais, com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, valorizando artistas, trabalhadores e trabalhadoras da área, além de estimular a geração de emprego e renda, com atenção especial à cultura popular e tradicional do estado.

A proposta altera a Lei Nº 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. O projeto de lei (PL) foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do estado e poderá ser aperfeiçoado na Assembleia.

As alterações propostas pelo Governo de Minas vão criar condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Além disso, empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%.

Em números gerais, os indicadores de impacto econômico do financiamento à cultura em Minas Gerais têm imenso potencial, mas ainda limitado por questões que o PL busca sanar. Com as mudanças propostas, a expectativa é que seja injetado, na economia do estado, um adicional da ordem de R$ 44 milhões anuais.

“Nossa proposta é tornar o acesso a esses instrumentos cada vez mais democrático e possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território mineiro, diminuindo as contrapartidas e pontuando projetos no interior do estado, além de reduzir as imensas diferenças que concentram 95% dos recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte para atender de forma mais justa e igualitária os 853 municípios de Minas Gerais”, destaca secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.

Por meio da iniciativa será possível gerar indicadores sólidos na economia criativa do estado e ampliar oportunidades de emprego e renda no setor, facilitando e desburocratizando os processos, como ressalta o secretário.

O Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC), dispositivos muito utilizados pelos profissionais da área, poderão ter mais capilaridade, considerando que as dinâmicas de financiamento se tornarão mais flexíveis.

Capacitação

Entre as outras ações previstas no Plano Descentra Cultura Minas Gerais estão a formação e a capacitação em projetos culturais oferecidos aos municípios; a implantação de um observatório para gerar indicadores, priorizando o monitoramento de emprego e renda na Cultura e seus consequentes impactos no PIB mineiro; o estímulo à estruturação dos sistemas de cultura dos municípios; e a proposição de marcos legais para integrar o estado, especialmente quanto à revisão de leis e normativas de fomento, garantindo mais possibilidades de trabalho.

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